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Artigo · há 4 meses

Os impactos legais da mudança nas classificações de calibres

A mudança na política de armas de fogo no país é um movimento em ascensão que obviamente resulta em impactos na aplicação das sanções penais. Com a promulgação do decreto presidencial nº 9.847 de...

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Artigo · há 4 anos

Uso de algemas: Um mal desnecessário

Criada com o intuito de imobilizar prisioneiros ou agressores as algemas vem sendo usadas desde que o homem aprendeu a manipular o metal. O intuito é claro, imobilizar o agente impossibilitando...

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Artigo · há 4 anos

Fim do depósito de seres humanos

Em uma sociedade organizada, onde o estado possui o poder de punir aqueles que desrespeitam o código de conduta denominado legislação, todos ficam a mercê do poder emanado pelo povo ao gigante...

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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

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Pedro Pereira

Comentário · há 4 anos

Legitimidade do porte de armas para advogados

Gracia Bernardo Filho Advogados · há 4 anos

Então imagina o senhor sendo advogado de defesa deste bandido: Caso você não consiga uma sentença favorável para seu cliente, o suposto bandido, ele pode te matar. Você não gostaria de estar armado? Pois assim como ele matou o pobre comerciante ele pode matar o advogado, que o defendeu.

Maycon Nunes

Comentário · há 4 anos

Tribunal do Júri abre novo precedente na justiça Brasileira

Gracia Bernardo Filho Advogados · há 4 anos

O que está em epígrafe não é a equiparação do animal ao ser humano, e sim o afeto muitas vezes incondicional, que em um estado de perigo ou emoção possa levar as pessoas a cometerem condutas típica, mas levada em consideração o animal que por muitas vezes é o único companheiro da Pessoa é um pressuposto de atenuante, não se exclui o fato mas tem seus efeitos mais brando.

Stael Laboissiere Ulhoa

Comentário · há 4 anos

Tribunal do Júri abre novo precedente na justiça Brasileira

Gracia Bernardo Filho Advogados · há 4 anos

Não houve impunidade, leiam com atenção por favor. Apenas se desclassificou homicídio qualificado (por motivo torpe) para homicídio privilegiado (por violenta emoção). Vocês não acham que quem mata logo após ver seus animais de estimação serem mortos não estava sob violenta emoção? Achei a decisão tecnicamente impecável.

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